Acit cria grupo de trabalho para discutir questões tributárias 

quarta, 21 de agosto de 2019

ACIT

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) constituiu um grupo de trabalho para discutir questões tributárias e propor sugestões ao regime de Substituição Tributária (ST) no Paraná.
As sugestões serão repassadas ao deputado estadual subtenente Everton, que no início de julho promoveu audiência pública em Curitiba e depois disso, em parceria com outras entidades, realizaram encontros em inúmeros municípios  para coletar opiniões e experiências de líderes de entidades de classe, empresários, advogados e contadores, a fim de formular um documento oferecendo soluções para a burocracia tributária e encaminhá-lo ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Coordenado pelo ex-presidente da entidade, Danilo Gass, o grupo é composto pelo presidente do Sescap/PR, Alceu Dal Bosco, pelo tesoureiro da Acit, Ademir Kopeginski, pelo diretor de Relações Institucionais, Rogério Oliveira, pelos conselheiros Leandro Ramos e Jone Pasianot, pelo empresário Luiz Souza, e colaboradores da entidade. O objetivo é elaborar um estudo comparativo dos tributos que incidem sobre as micro e pequenas empresas e os impactos ocasionados com a ST.
A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), instituiu um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE. Com isso, ressalta Danilo Gass, o imposto sobre a circulação de mercadorias era de 1,25% a 3,95% e hoje, com a Substituição Tributária, em alguns itens o imposto chega a 35%. 
O regime da ST prejudica micro e pequenos empresários, onera os negócios, aumenta os custos de produção, gera problemas de estoque e tira a competitividade em relação a outras empresas. “Entendemos que é urgente fazer mudanças profundas para salvar quem oxigena a economia”, defende Danilo.
Perda de competitividade
Danilo comenta que é uma tendência de acabar com esse sistema de tributação, como já ocorreu com Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e outros estados já estão estudando essa medida. Para ele, mantendo a ST, o Paraná ficará numa ilha isolada, com o imposto mais caro que os demais estados. “A diferença é absurda e os maiores prejudicados nesse regime são as micro e pequenas empresas, que tiveram aumento, em alguns casos, de 200 a 300% sobre o valor que têm que pagar. Hoje mais de 50% de todos os produtos que existem na cadeia de produtos que se vende no Paraná são tratados com sistema de ST. Por isso, nossa competividade com os outros estados está ficando cada vez mais difícil e vamos ficar isolados. Entendemos que não é uma decisão muito fácil, mas o problema foi criado e agora é preciso achar uma solução, antes que seja tarde demais. Os pequenos empresários não aguentam mais, é uma carga brutal de impostos”, desabafa.
A expectativa é de que as propostas formuladas pela entidade, assim como de outros grupos em vários municípios no estado, sejam apresentadas aos setores competentes do governo estadual. “Após a conclusão dos estudos, devemos apresentar as sugestões ao parlamentar que teve a iniciativa de propor o debate, levar para a Secretaria Estadual de Finanças, na tentativa de adequar o sistema tributário de forma mais justa com as micro e pequenas empresas”, explica Danilo Gass.

Legenda: Lideranças da região Oeste, entre elas, o presidente da Acit, Marcos Destefeni, os ex-presidentes da entidade, Danilo Gass e Alceu Dal Bosco -  que preside o Sescap/PR, e o presidente da Caciopar, Alci Rotta, junto ao deputado subtenente Everton, em audiência promovida recentemente em Cascavel para debater sobre o regime da Substituição Tributária (Foto: Acic)